Reproduzimos aqui artigo originalmente publicado no Observatório da Educação da Ação Educativa.
Base para as novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio, programa está parado na Paraíba; em algumas escolas, resume-se à aplicação de simulados do Enem.
Do Observatório da Educação
Qua, 25 de Maio de 2011
Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009, o programa Ensino Médio Inovador (EMI) serviu de base para as novas diretrizes curriculares para esta etapa da educação básica, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação no início deste mês. (leia aqui entrevista com o conselheiro José Fernandes Lima sobre o tema).
O documento propõe uma nova identidade para o ensino médio pela adoção de quatro dimensões integradoras do currículo – trabalho, ciência, tecnologia e cultura –, mesmos eixos dispostos no programa.
Inicialmente, o EMI abrangia 100 escolas – hoje já está presente em 355. O Observatório da Educação consultou escolas de diferentes regiões do país que desenvolvem projetos de EMI e constatou que, ainda que consideradas importantes, as experiências se distanciam da proposta inicial do MEC. Em algumas das escolas consultadas, sequer há turmas formadas.
O EMI foi criado para servir de apoio para a promoção de inovações pedagógicas nas escolas públicas estaduais e federais, com o foco no currículo e na comunidade escolar (veja aqui a proposta do EMI feita pelo MEC e acesse também a minuta elaborada pelo CNE com recomendações ao ministério).
Entre os 18 estados que já implantaram o projeto, apenas sete assinaram convênio com o MEC para receber os recursos necessários para a capacitação pedagógica dos professores e para remunerar os docentes que ampliarem sua jornada de trabalho.
Em geral, as escolas introduzem aulas realizadas no contraturno, de reforço escolar ou oficinas relacionadas a temáticas como gravidez na adolescência.
Em Eirunepé (AM) a coordenadora pedagógica de uma escola participante do programa explica que o Ensino Médio Inovador tem participação de todos os professores e alunos da unidade de ensino. Neste segundo ano de vigência, são oferecidos “projetos de leitura, utilização do laboratório de ciências e matemática, aulas de higiene e saúde, e simulado do Enem”, dentre outros (leia mais detalhes sobre o andamento do programa em outras partes do país).
Na Paraíba, apesar de terem realizado viagens de estudo e compras de equipamentos previstas, as escolas não implantaram o EMI em sala de aula. Segundo funcionários de duas escolas do Estado, o programa não pôde avançar porque a secretaria estadual de educação não autorizou gratificação para os professores que teriam a sua jornada de trabalho ampliada e não deu as capacitações e outras orientações para o início do EMI nas escolas.
A secretaria de educação afirma que o programa, no Estado, está parado devido às turbulências políticas locais (a Paraíba teve três governadores em quatro anos) e ao MEC, que não repassou as verbas destinadas ao governo estadual.
A adesão ao programa ainda não resultou em atividade em salas de aula de escolas no Paraná. De acordo com uma coordenadora pedagógica responsável pela elaboração dos três projetos enviados pela escola à Secretaria Estadual de Educação e, por consequência, ao MEC, “o programa não começou ainda”. Ela diz ter participado de uma atividade de formação e recebido os recursos previstos, mas “os projetos não voltaram”.
Nos três casos, trata-se de propostas pedagógicas para o contra-turno. “Um projeto é de astronomia, foi desenvolvido pelo professor de física; outro é de fontes históricas; e há um de ensino da literatura, com construção de blogues”, conta a professora. No entanto, a escola aguarda “resposta da Secretaria de Educação do Paraná para saber qual desses três projetos foi o aprovado para fazer as matrículas”. Assim, ela recebeu repasse para os projetos, mas ainda não sabe quais poderão ser implantados.
O programa
Segundo o MEC, o EMI tem cinco pontos centrais: um acréscimo na carga horária do ensino médio de 200 horas a cada ano; oferecer ao aluno a possibilidade de escolher 20% grade curricular, dentro das atividades oferecidas pela escola; ênfase a atividades práticas e experimentais, como viagens, aulas práticas, laboratórios e oficinas; valorizar a leitura; e garantir formação cultural ao estudante.
O EMI é voltado para o ensino médio regular não profissional, e sua implementação se deu por uma ação articulada entre União e estados, que participam por meio da adesão voluntária. Às secretarias estaduais de educação cabe a articulação com as escolas e elaborar um plano de ação pedagógica.
Os recursos são oriundos do governo federal, que repassa às escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, após a aprovação dos Planos de Ações Pedagógicas apresentados pelas secretarias estaduais de educação.
Uma parte dessa verba é destinada para a melhoria da infraestrutura das escolas selecionadas para o EMI e para viagens de estudantes a lugares como museus, exposições etc. O governo estadual seria responsável pela capacitação pedagógica dos professores e pelo pagamento da gratificação dos professores.
Diretrizes e programa se inserem em um contexto de crise e ausência de sentido no ensino médio, expressas pela queda nas matrículas nesta etapa; falta de professores em áreas como química, física e biologia; desempenho considerado insatisfatório dos estudantes em exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); e desigualdade no acesso, dentre outros problemas.
De acordo com o relatório As desigualdades na Escolarização no Brasil, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), apenas 51% dos jovens de 15 a 17 anos cursam o ensino médio. “Entre os mais ricos, eles são 78%”. Já entre os 20% mais pobres, 32%. (confira aqui a versão on-line da publicação Em Questão 6 – O ensino médio no Brasil, escrita por Nora Rut Krawczyk – Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas).
Na época de sua formulação, o então diretor de concepções e orientações curriculares para educação básica, Carlos Artexes Simões, afirmou em entrevista ao Observatório da Educação que a proposta era “focar na discussão da organização curricular do ensino médio, discutir a política não só das condições, mas também a política articulada de União e estados sobre a organização curricular do ensino médio”.
Nesse sentido, trata-se de inovação “não do marco legal, mas de apoio a experiências que estão sendo desenvolvidas, de indicadores e de proposições no currículo”.
Para Marise Ramos, professora do Instituto de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, “a ideia de inovação do programa não é boa em vários sentidos”, pois não se deve associar a novidade a algo necessariamente bom. “Pode não ser, principalmente quando o que é novo descarta questões ou experiências tradicionais, consolidadas e importantes”.
Além disso, ela questiona a lógica de que “o jovem não se interessa pela escola e que temos de torná-la mais interessante. Acho um senso comum falso, usado inclusive nos argumentos dos governos” (leia aqui a entrevista completa).
Procurada pelo Observatório por meio do MEC, a diretora de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica da pasta, Jaqueline Moll, não retornou.
